Direito Público e Administrativo
Licitações e contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021: gestão, execução e fiscalização contratual.
Advogado · Contador · Professor
Sou Heles Resende Silva Junior, advogado e contador, com mais de duas décadas de experiência em Contabilidade e Finanças Públicas, Direito Público e Civil. Idealizei o sistema Contratos.gov.br, hoje utilizado pela Administração Pública federal, estadual e municipal, e ministro treinamentos em contratos administrativos à luz da Lei nº 14.133/2021.
Sobre
Pós-graduado em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP, 2024), sou graduado em Direito pelo UDF Centro Universitário (2023), em Ciências Contábeis pelo Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia (2007) e possuo formação docente em Matemática pela Universidade Católica de Brasília (2012).
Fui contador da Advocacia-Geral da União, onde atuei como contador responsável pelo órgão e coordenador de análise contábil, e Coordenador-Geral de Sistemas de Contratos e Patrimônio no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), onde comandei o projeto do Contratos.gov.br. Atualmente ocupo o cargo de Gerente Nacional de Tecnologia da Informação na Fundação Assefaz, responsável pela governança de TI e pela inovação tecnológica.
Minha contribuição para a modernização da gestão pública foi reconhecida com condecorações da Advocacia-Geral da União, da Força Aérea Brasileira, da Justiça Militar, do Exército Brasileiro e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
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Atuação que une a visão jurídica, a contábil e a prática de quem conhece a gestão de contratos por dentro.
Licitações e contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021: gestão, execução e fiscalização contratual.
Advocacia em questões cíveis, com análise cuidadosa de contratos e obrigações.
Orçamento público, execução orçamentária e financeira, PCASP e SIAFI, com a experiência de contador da AGU.
Sistemas para gestão de contratos, governança de TI e inovação tecnológica voltada à eficiência administrativa.
Cursos sobre o Contratos.gov.br e contratos administrativos para servidores federais, estaduais e municipais.
Orientação a órgãos públicos e empresas na implantação e no uso de rotinas de gestão contratual.
Contratos.gov.br
O Contratos.gov.br nasceu como Sistema Conta, idealizado e desenvolvido por mim na Advocacia-Geral da União. Por meio de Acordo de Cooperação Técnica, a ferramenta foi cedida ao Ministério da Economia e hoje é mantida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Sistema de gestão de contratos desenvolvido na AGU, em PHP e JavaScript.
Certificado de Registro de Programa de Computador nº BR512015000502-2, com autoria de Heles Resende Silva Junior e titularidade da Advocacia-Geral da União.
Firmado entre a AGU e a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia para a transferência definitiva do código-fonte do Sistema Conta e a evolução do Sistema Comprasnet Contratos como sistema centralizado da administração pública federal. Na época, o Sistema Conta já contava com cerca de 2.600 usuários nos Poderes Executivo e Judiciário.
Coordenador-Geral de Contratos e Patrimônio no Ministério da Economia (2022) e Coordenador-Geral de Sistemas de Contratos e Patrimônio no MGI (2023–2024), à frente do projeto.
Ferramenta amplamente utilizada na Administração Pública federal, estadual e municipal para a gestão, a execução e a fiscalização dos contratos administrativos.
Acessar contratos.comprasnet.gov.brTreinamentos
Ministro treinamentos sobre a Lei nº 14.133/2021 e sobre a operação do Contratos.gov.br, com prática no ambiente de treinamento do sistema, para servidores e equipes de órgãos públicos.
Capacita servidores federais, estaduais e municipais a usar o sistema oficial de contratos do Governo Federal em todas as etapas do ciclo contratual: Gestão de Contratos, Fiscalização, Execução Financeira, Administração e Atas. Inclui a Instrução Normativa nº 77/2022 e integrações com PNCP, SIAFI e SIASG.
Palestrante no Congresso Brasileiro de Contadores Públicos 2026, promovido pela ContaGov.
Formação
Trajetória